Termos e Condições Gerais

Por favor leia os seguintes Termos e Condições Gerais cuidadosamente. O acesso e utilização do site da polygon, doravante designado apenas por “Serviço”, pressupõem que está de acordo em ser sujeito às condições impostas por estes mesmos Termos de acesso e utilização e que os aceita implicitamente e na íntegra.

Nome da Sociedade: Beyond Emotion, Lda.
Sede Social: Rua Paulo da Gama, Casa do Farol, 4169-006 Porto
Capital Social: € 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros)
Nº único de pessoa coletiva e de matrícula na CRC 513.560.270

A) Definição dos Termos Usados
Utilizador - aquele que pretende utilizar o Serviço e que aceita os seus Termos e Condições Gerais. Internet – rede mundial de computadores que partilham recursos entre si.

B) Descrição do Serviço
O Serviço consiste num aplicativo que é instalado em equipamentos móveis o qual capta a matéria-prima vocal e facial, para fins de investigação e desenvolvimento de sistemas de biométrica de voz.

C) Acesso ao Serviço
O cliente acede ao serviço quando executa a APP e fica apto a utilizar as funcionalidades que esta disponibiliza. O acesso e utilização da APP implica e supõe a aceitação pelo utilizador dos presentes Termos e Condições Gerais. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o utilizador deve abster-se de efetuar o download, instalar e utilizar a APP.

D) Condições de Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização do Serviço de uma forma consentânea com as leis e regulamentação aplicável a este tipo de Serviço de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados.
A Beyond Emotion, Lda., reserva-se o direito de em qualquer altura e sem aviso prévio procederem a alteração de parte ou todo o conteúdo constante destes Termos e Condições. O utilizador será o único responsável pela utilização do Serviço. O utilizador não poderá em caso algum aceder ao Serviço para a prática ou ligação a atos ilícitos ou ofensivos aos bons costumes ou que resultem em ofensa criminal; tentar e / ou alterar qualquer conteúdo do Serviço; transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador. O utilizador não poderá eliminar, copiar, danificar, editar, copiar conteúdos protegidos por direitos de autor ou conexos ou de qualquer forma utilizar de forma ilícita ou não autorizada quaisquer marcas, logótipos, firmas, domínios e outras marcas da Beyond Emotion, Lda., seus parceiros ou terceiros.

E) Limites de Responsabilidade
O utilizador concorda que entrada, navegação e utilização do Serviço que porventura faça é efetuada por sua conta e risco, não sendo a Beyond Emotion, Lda., responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer dessa utilização do Serviço.
Apesar de serem feitos todos os esforços de forma a garantir a precisão e qualidade de informação prestada, a Beyond Emotion, Lda., não garantem que a informação própria e/ou de terceiros, disponibilizada através deste Serviço seja completa, rigorosa e atualizada.
A Beyond Emotion, Lda., não oferece quaisquer garantias quer no que respeita à disponibilidade quer no que respeita ao desempenho do Serviço. A Beydond Emotion, Lda., não é responsável por qualquer falha da rede de comunicações que suporta o Serviço, ou por qualquer outra razão, que provoque qualquer falha, interrupção ou atraso em qualquer operação que o utilizador pretenda ou esteja a realizar, não lhe sendo imputáveis quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer.

F) Custo do Serviço
O acesso e a utilização do Serviço não comportam quaisquer custos para os utilizadores.

G) Acesso à Informação
Os prestadores do serviço poderão ter acesso ao conteúdo das mensagens enviadas e/ou recebidas pelo utilizador, com o consentimento deste, por força da lei ou decisão judicial ou quando, por motivos de força maior, o acesso se revele necessário.

H) Utilização dos Dados dos Utilizadores
Ao registar-se no site o utilizador autoriza o Beyond Emotion, Lda., que gere o site e o Serviço, a utilizar os dados pessoais então fornecidos, nomeadamente arquivar / salvaguardar os ficheiros de voz e imagem produzidos na aplicação, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transações que efetuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços, nos termos definidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, a sua retificação ou eliminação nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 46/2012 de 29 de agosto. A transmissão de dados é efectuada através de um canal seguro e encriptado (HTTPS RFC 2818) com um certificado de segurança SSL, emitida SSL2Buy.

I) Responsabilidade dos Utilizadores
O utilizador será responsável perante a Beyond Emotion Lda., por qualquer rutura ou violação dos presentes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Beyond Emotion Lda., tenham de despender em queixas ou ações judiciais relacionadas coma utilização do Serviço.

J) Rescisão
Caso o utilizador preste informações falsas ou faça uma utilização abusiva do Serviço ou para qualquer fim contrário à lei, a Beyond Emotion, Lda., poderá suspender a prestação do Serviço, sem aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa se imputável ao utilizador.

L) Lei aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis à lei da jurisdição portuguesa. Para a resolução de todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições Gerais, fixa-se como competente o foro de Setúbal, com expressa renúncia de qualquer outro.

M) Contactos
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização da APP Mobile, o utilizador deve contactar a Beyond Emotion, Lda., para a seguinte morada e contactos:

Porto
Casa do Farol, Rua Paulo da Gama
4169-006 Porto, Portugal
Telefone: (+351) 911 190 921

Setúbal
Av. Luísa Todi n165, Sala 16 - 19
2900-462 Setúbal
Telefone : (+351) 265 408 169

Email : info@polygon.pt